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João Paulo Rillo
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Rillo cria projeto para agilizar pagamento de indenização a policiais
Terça-Feira, 7 de Novembro de 2017 - 19:15 - Categoria: Geral
 

 As famílias dos trabalhadores policiais militares que são mortos em serviço, assim como aqueles vítimas de invalidez total ou parcial, têm justo direito a uma indenização de até R$ 200 mil reais paga pelo Estado de São Paulo a eles e suas famílias. Porém, hoje não existe nenhuma regulamentação sobre o prazo desses pagamentos. Isso significa que, muitas vezes, o processo se alonga e as famílias desses trabalhadores ficam desamparadas.


Isso precisa ser melhorado. Por isso, o deputado João Paulo Rillo protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o PL 996/2017, que estabelece um prazo máximo e razoável para que o Estado cumpra sua obrigação - até 30 dias após a conclusão do procedimento administrativo específico, que, por sua vez, deverá ser concluído no prazo de até 60 dias de sua instauração.



O Estado pode e deve pagar a indenização prevista na lei o mais brevemente possível àqueles que perderam seu ente querido – o esposo, a esposa, o pai, a mãe – e àqueles que perderam total ou parcialmente sua capacidade laboral na defesa da segurança pública.


Tags:  rillo policial , rillo pm , joão paulo rillo
 
 
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